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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A influência do neoliberalismo no sistema jurídico brasileiro : o atual regime de insolvência empresarial
???metadata.dc.creator???: Almeida, Luciana Souza
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Falcão, Maurin Almeida
???metadata.dc.description.resumo???: O presente estudo objetiva analisar o novo regime de insolvência empresarial (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Pretende demonstrar sua relação com o neoliberalismo, ideologia que influenciou o Fundo Monetário Internacional - FMI. O FMI adotou então diretrizes neoliberais e passou a exigir dos Estados solicitantes de empréstimos, reformas estruturais. Alterações legislativas surgiram em função disso. O trabalho apresenta a evolução histórica do pensamento econômico, a partir do liberalismo clássico. A doutrina neoliberal, baseada na intervenção estatal mínima nas relações econômicas, pode ser, dessa forma, melhor compreendida. Estabelecidas essas premissas teóricas, prossegue-se com o exame da origem, estrutura, funcionamento do FMI e seus acordos stand-by. São chamadas assim, uma das formas de concessão de empréstimo que vinculam a liberação do crédito ao cumprimento de condições impostas pelo organismo, assumidas pelos países requerentes por meio das cartas de intenções. Deve-se assinalar que apesar de atender aos interesses do FMI, o novo regime de insolvência empresarial brasileiro buscou também desenvolver a função social da empresa, conferindo ênfase à sua preservação, medida inexistente na lei anterior.
Abstract: This study aims to analyze the new corporate insolvency regime (Law No. 11101 of February 9, 2005). It intends to demonstrate its relationship to neoliberalism, an ideology that influenced the International Monetary Fund IMF. The IMF then adopted neoliberal policies and began requiring the loan applicant States to do structural reforms. Legislative amendments have arisen as a result. The work traces the history of economic thought, from classical liberalism. The neoliberal doctrine, based on the minimal state intervention in economic relations, can be thus better understood. Given these theoretical premises, the research continues with an examination of the origin, structure, operation of the IMF and its stand-by arrangements. Stand-by arrangements is the name of one of the forms of money lending. They link the release of credit to the conditions imposed by IMF, accepted by the requesting countries by means of letters of intent. It should be noted that while serving the interests of the IMF, the new Brazilian corporate insolvency regime also sought to develop the social function of the company, with an emphasis on preservation, so far missing in the previous law.
Keywords: neoliberalismo
empréstimos
estado
política econômica
neoliberalism
international monetary fund
loans
corporate insolvency regime
social function of the company
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: ALMEIDA, Luciana Souza. A influência do neoliberalismo no sistema jurídico brasileiro : o atual regime de insolvência empresarial. 2012. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/274
Issue Date: 12-Jun-2012
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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