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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: O registro de patentes de organismos geneticamente modificados
???metadata.dc.creator???: Reis, Amanda Coelho Couto 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Borges, Antonio de Moura
???metadata.dc.description.resumo???: A utilização da engenharia genética em plantas, com o objetivo de promoção de inovações no campo científico e tecnológico, visando à produção e comercialização com intenção de agregar maior valor econômico encontra-se atualmente circundada por uma série de discussões e debates. O trato dos organismos geneticamente modificados ensejam questionamentos nas mais diversas áreas: como a ambiental, a política, a econômica, a jurídica, a social, a ética, a religiosa e a filosófica; tratá-las conjuntamente e de modo harmônico é tarefa das mais difíceis. Um dos temas hoje visados que dizem respeito às plantas transgênicas, especialmente devido à sua intrínseca relação com a pesquisa e o comércio, é o da propriedade intelectual. Logo, neste trabalho são analisados, em nível internacional, o acordo TRIPS e a Convenção UPOV; em nível nacional, são analisadas a lei de propriedade industrial, a lei de proteção de cultivares e a lei de biossegurança. Os marcos regulatórios internacionais e nacionais que tratam de direitos de propriedade intelectual associados às plantas transgênicas, bem como os marcos regulatórios que se relacionam ao seu desenvolvimento e comercialização, formam um quadro jurídico complexo e imbricado que influenciam a pesquisa e a geração de negócios com transgênicos. Uma melhor compreensão de tais marcos regulatórios e de suas implicações contribui para o aproveitamento do potencial brasileiro o qual passa pela definição de um quadro regulatório claro e coeso, que atenda às prescrições internacionais e às necessidades nacionais, aliado a políticas de incentivo a outros elementos impulsionadores da inovação local.
Abstract: The production and marketing of transgenic plants are involved in a series of discussions and debates, as they concern the use of genetic engineering for the promotion of innovations in the fields of science and technology and for the creation of economic value. Genetically modified organisms bring questions in various areas, such as environment, politics, economy, law, society, ethics, religion and philosophy; dealing with them jointly and harmoniously is such a difficult task. One of the subjects which refer to transgenic plants, especially due to its intrinsic relation to research and commerce, is intellectual property. The international and national regulatory frameworks which tackle intellectual property rights associated to transgenic plants, as well as regulatory frameworks related to their development and marketing, form a complex and overlapping legal scenario, which influences research and business with transgenic products. This work analyses, at international level, the agreements from the World Trade Organization regarding intellectual property and the conventions for the protection of new varieties of plant. At national level, the Industrial Property Law, the Varieties Protection Law, the Biosecurity Law and the Provisional Measure for the access to Brazilian genetic resources are analyzed. From these analyses, tendencies are indicated concerning the future of regulatory frameworks and research, development and business with transgenic plants. A better comprehension of such regulatory frameworks and of their implications contributes to the use of Brazilian potential it encompasses the definition of a clear and coherent legal scenario, which keeps up with international prescriptions and national necessities, along with policies for the incentive of other elements essential to local innovation.
Keywords: propriedade intelectual
biotecnologia
proteção diplomática
plantas transgênicas
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: REIS, Amanda Coelho Couto. O registro de patentes de organismos geneticamente modificados. 2011. 92 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2011.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/266
Issue Date: 21-Dec-2011
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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