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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A incidência do imposto de renda sobre os investimentos em previdência complementar e a geração de poupança interna
???metadata.dc.creator???: Araújo Neto, Raul Lopes de 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Macêdo, Manoel Moacir Costa
???metadata.dc.description.resumo???: A estratégia econômica brasileira desde o início da década de 90 foi de impulsionar a carga tributária para manter o equilíbrio da política fiscal baseada na geração de emprego e no controle da inflação. Neste mesmo período, o crescimento dos investimentos nos planos de previdência complementar tornaram-se um grande atrativo para o Estado por representar crescente fonte de tributação. O objetivo desta dissertação consiste em identificar a forma e o momento da incidência do Imposto de Renda sobre os investimentos em previdência complementar que possibilitam a geração de poupança interna. O papel da tributação na geração de poupança interna diz respeito ao estudo sistemático e interdisciplinar da economia e de dois campos do direito: a tributação e a previdência social. Os critérios de equidade e eficiência, bem como a análise do papel constitucional do Imposto de Renda são determinantes para demonstrar que a tributação, exclusivamente, sobre a fase de resgate dos benefícios, apresenta-se como o momento mais adequado para a formação da poupança interna. A análise da eficiência da tributação sobre as entidades de previdência complementar garante melhores resultados para a formação de poupança que surge como alternativa para fugir da dependência do Investimento Direto Estrangeiro.
Abstract: The strategy of the Brazilian economy since the early 90's was to boost the tax burden to maintain the balance of fiscal policy based on job creation and inflation control. In this same period, the growth of investments in pension plans have become a major attraction for the state to represent growing source of taxation. The goal of this dissertation is to identify how and when the incidence of income tax on investments in pension funds that enable the generation of domestic savings. The role of taxation in the generation of domestic savings with respect to the systematic and interdisciplinary study of economics and two fields of law: taxation and social security. The criteria of equity and efficiency as well as an analysis of the constitutional role in determining income tax is to demonstrate that the tax solely on the benefits of the rescue phase is presented as the most suitable time for the formation of domestic savings. The analysis of the efficiency of the taxation of pension entities ensures better results for the formation of savings that appears as an alternative to escape from dependence on Foreign Direct Investment.
Keywords: impostos
previdência social privada
poupança e investimento
taxation
private pension
domestic savings
productive investment
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: ARAÚJO NETO, Raul Lopes de. A incidência do imposto de renda sobre os investimentos em previdência complementar e a geração de poupança interna. 2011. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasí­lia, 2011.
???metadata.dc.rights???: Acesso Embargado
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/259
Issue Date: 19-Oct-2011
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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