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Type: Dissertação
Title: O sistema regulatório brasileiro como instrumento de viabilização das políticas públicas ambientais na preservação dos recursos hídricos subterrâneos do Aquífero Guarani com uma análise dos aspectos jurídicos da preservação ambiental internacional envolvendo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Author(s): Tuyama, Erika 
First Advisor: Oliveira, João Rezende Almeida
Summary: Este estudo se dedica a analisar de forma aprofundada a preservação do Aquífero Guarani, verificando aspectos jurídicos de forma a ter-se um levantamento da legislação do Brasil, Argentia, Paraguai e Uruguai sobre a preservação das aguas subterrâneas. Tem-se como objetivo evidenciar a importância das águas subterrâneas e a legislação para protegê-las de forma a se punir quem, de alguma forma, prejudicar o meio ambiente e mais especificamente as águas subterrâneas, levando a uma conclusão final pós análise de toda literatura disponível e discussão dos tópicos principais, que para que o Aquífero Guarani tenha uma gestão efetiva, há muitas mudanças a serem realizadas, em nível nacional e internacional. A gestão integrada é uma tentativa necessária e que, embora em estágio inicial, tende a construir um modelo único nos quatro países do MERCOSUL, de forma que a conclusão do Projeto Aquífero Guarani traz uma nova aurora à história de sua gestão, possibilitando finalmente que os técnicos e países, de posse das informações corretas a respeito de suas dimensões e características, planejem instrumentos para sua proteção.
Abstract: This study is dedicated to a thorough examination of the preservation of the Guarani aquifer, checking the legal aspects so as to have a survey of the laws of Brazil, Argentia, Paraguay and Uruguay on the conservation of groundwater. It is intended to highlight the importance of groundwater and legislation to protect them in order to punish those who in some way, harm the environment and more specifically the groundwater, leading to a final conclusion after analyzing all the available literature and discussion of key topics, that for the Guarani Aquifer has an effective management, there are many changes to be made, nationally and internationally. Integrated pest management is a necessary attempt and although at an early stage, it tends to build a single model in the four MERCOSUR countries, so that the conclusion of the Guarani Aquifer Project brings a new dawn of the history of his administration, finally allowing the technical and countries in possession of accurate information about its dimensions and characteristics, have devised instruments for their protection.
Keywords: meio ambiente
proteção ambiental
recursos hídricos
legislação
protection
legislation
water
environment
Guarani aquifer
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: TUYAMA, Erika. O sistema regulatório brasileiro como instrumento de viabilização das políticas públicas ambientais na preservação dos recursos hídricos subterrâneos do Aquífero Guarani com uma análise dos aspectos jurídicos da preservação ambiental internacional envolvendo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. 2011. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2011.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/252
Document date: 14-Jun-2011
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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