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Type: Dissertação
Title: As agências de regulação norte americanas como paradigma do sistema regulatório brasileiro
Author(s): Caixeta, Altair Gomes 
First Advisor: Oliveira, João Rezende Almeida
Summary: Este estudo teve como objetivo geral demonstrar se o fato das agências reguladoras brasileiras terem sido criadas sob o paradigma das agências de regulação norte americanas influenciou a sua estrutura básica ou se ante nosso ordenamento jurídico tomaram feição própria constituindo-se num diferencial próprio criado pelos legisladores brasileiros onde pode concluir que o modelo de agências reguladoras brasileiras teve seu incremento no direito norte-americano, onde não se pode esquecer que suas raízes ainda mais profundas podem estar também fincadas no direito consuetudinário britânico. Assim pode-se concluir que o modelo de agência reguladora que foi adotado pelo Brasil é um modelo considerado na verdade híbrido, pois nasceu em virtude do modelo norte-americano, sendo também filiado ao modelo europeu-continental e através desta adoção norte-americana e inglesa, foi tomando corpo e feição própria para se adaptar a realidade brasileira. No tocante ao controle dos atos das agências reguladoras pelo Poder Judiciário no Brasil este também influenciado pelo direito norte-americano, passa a ser exercido de forma ampla, por meio do judicial review tentando assim como sua implantação, ser adequado a realidade brasileira tomando uma forma própria através dos tempos.
Abstract: This study aimed to demonstrate the fact of Brazilian regulatory agencies were created under the paradigm of regulatory agencies in North America influenced the basic structure or against our legal system took its own shape forming itself into a differential created by Brazilian legislators where it can be concluded that the model of Brazilian regulatory agencies had their increment in U.S. law, where one can not forget their roots even deeper can also be embedded in the British common law. Thus we can conclude that the model of regulatory agency that has been adopted by Brazil is a hybrid model in question actually, because born under the American model, is also affiliated to the continental European model, and through adoption of the American and English, was taking its own shape and body to adapt to the Brazilian reality. Concerning the control of the actions of regulatory agencies by the judiciary in Brazil this also influenced by American law, shall be exercised in a broad way, through judicial review as well as trying their location, be adequate to Brazilian reality taking shape itself over time.
Keywords: direito administrativo
estados unidos
estado de direito
brasil
autonomia
regulatory agencies
control
autonomy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: CAIXETA, Altair Gomes. As agências de regulação norte americanas como paradigma do sistema regulatório brasileiro. 2011. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2011.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/251
Document date: 14-Jun-2011
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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