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Type: Dissertação
Title: A concessão de incentivos fiscais como estímulo à transferência de recursos privados ao terceiro setor
Author(s): Gonçalves, Valério Pedroso 
First Advisor: Paes, José Eduardo Sabo
Summary: No Brasil, os incentivos fiscais sobre doações efetuadas em favor de instituições integrantes do Terceiro Setor são restritos, abrangendo apenas as organizações que atuem nas áreas de cultura, audiovisual, esportes e pesquisa ou realizem atendimento a crianças e adolescentes. A concessão de incentivos fiscais representa mecanismo importante para a transferência de recursos privados em prol do Terceiro Setor. Este trabalho analisa o regime tributário brasileiro instituído em favor das instituições sem fins lucrativos e os principais aspectos e facilidades da lei norte-americana 501(c)3. A partir da análise comparativa entre a legislação de incentivo fiscal brasileira e a norte-americana, procurou-se fazer com que a experiência internacional pudesse servir ao aprimoramento do sistema tributário nacional de concessão de incentivos fiscais sobre doações realizadas em favor de organizações do Terceiro Setor, propiciando, assim, o aumento dos investimentos privados.
Abstract: In Brazil, the tax benefits to taxpayers is restricted to donations on behalf of non-profit organizations that develop projects in areas such as culture and research or hold children at-risk youth. Tax benefits of charitable giving may be an interesting strategy to increase the amount of contribution to the Third Sector. This dissertation is an analysis of tax system and administration in Brazil for the non-profit organizations, in comparison to the most relevant aspects described in section 501(c)3, which brings the United States of America non-profit laws. This comparative study of between American and Brazilian law systems, regarding tax benefits over donations to non-profit organizations, aimed at improving the Brazilian tax rules, in order to increase the amount of private investment in Third Sector.
Keywords: associações sem fins lucrativos
direito econômico
execução fiscal
third sector tax incentive laws
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: GONÇALVES, Valério Pedroso. A concessão de incentivos fiscais como estímulo à transferência de recursos privados ao terceiro setor. 2010. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2010.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/243
Document date: 10-Jan-2010
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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