Universidade Católica de Brasília - UCB
Digital Library of Theses and Dissertations
| Share |
|
Export
Please use this identifier to cite or link to this item:
https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/243| Type: | Dissertação |
| Title: | A concessão de incentivos fiscais como estímulo à transferência de recursos privados ao terceiro setor |
| Author(s): | Gonçalves, Valério Pedroso  |
| First Advisor: | Paes, José Eduardo Sabo |
| Summary: | No Brasil, os incentivos fiscais sobre doações efetuadas em favor de instituições integrantes do Terceiro Setor são restritos, abrangendo apenas as organizações que atuem nas áreas de cultura, audiovisual, esportes e pesquisa ou realizem atendimento a crianças e adolescentes. A concessão de incentivos fiscais representa mecanismo importante para a transferência de recursos privados em prol do Terceiro Setor. Este trabalho analisa o regime tributário brasileiro instituído em favor das instituições sem fins lucrativos e os principais aspectos e facilidades da lei norte-americana 501(c)3. A partir da análise comparativa entre a legislação de incentivo fiscal brasileira e a norte-americana, procurou-se fazer com que a experiência internacional pudesse servir ao aprimoramento do sistema tributário nacional de concessão de incentivos fiscais sobre doações realizadas em favor de organizações do Terceiro Setor, propiciando, assim, o aumento dos investimentos privados. |
| Abstract: | In Brazil, the tax benefits to taxpayers is restricted to donations on behalf of non-profit organizations that develop projects in areas such as culture and research or hold children at-risk youth. Tax benefits of charitable giving may be an interesting strategy to increase the amount of contribution to the Third Sector. This dissertation is an analysis of tax system and administration in Brazil for the non-profit organizations, in comparison to the most relevant aspects described in section 501(c)3, which brings the United States of America non-profit laws. This comparative study of between American and Brazilian law systems, regarding tax benefits over donations to non-profit organizations, aimed at improving the Brazilian tax rules, in order to increase the amount of private investment in Third Sector. |
| Keywords: | associações sem fins lucrativos direito econômico execução fiscal third sector tax incentive laws |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Parents: | BR |
| Publisher: | Universidade Católica de Brasília |
| Institution Abbreviation: | UCB |
| Department: | Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citation: | GONÇALVES, Valério Pedroso. A concessão de incentivos fiscais como estímulo à transferência de recursos privados ao terceiro setor. 2010. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2010. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/243 |
| Document date: | 10-Jan-2010 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Valerio Pedroso Goncalves.pdf | 783.9 kB | Adobe PDF |  Download/Open Preview |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.