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Type: Dissertação
Title: Poder constituinte e poder constituído : os conceitos de Antonio Negri aplicados às reformas constitucionais de Portugal e do Brasil
Author(s): Tito, Maíra 
First Advisor: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Summary: Com o advento da chamada globalização, mudanças ocorreram em vários aspectos das relações humanas que se desenvolvem ao redor do globo, desde a cultura, economia, até à educação e sistemas jurídicos. Uma das inovações observadas por Michael Hardt e Antonio Negri nas obras escritas em conjunto pelos autores, ou individualmente pelo segundo, é o nascimento de uma nova hegemonia, que retira do Estados-Nação o poder conquistado na modernidade do imperialismo e a transfere à nova esfera pós-moderna de poder; o Império. Ao explorar a ordem Imperial, Hardt e Negri observam os efeitos que tem sobre os sistemas jurídicos, que se submetem às necessidades da expansão do capitalismo, e não à vontade pura do povo ou, no conceito desenvolvido pelos autores, da multidão , embora tal fenômeno também possa ser observado em épocas anteriores. Assim, tornam-se obsoletos os conceitos de Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado desenvolvidos pela doutrina tradicional, uma vez que fica claro, após a análise das reformas constitucionais realizadas em Portugal e no Brasil recentemente, que a manifestação do sujeito das reformas constitucionais é mais adequado ao conceito de Poder Constituído, aquele que não tem a mesma legitimidade da Multidão. A apreciação das alterações constitucionais em Portugal e no Brasil sob a luz dos conceitos de Negri é esclarecedora e inovadora, nos obrigando a refletir sobre os rumos do Estado e da democracia na pós-modernidade.
Abstract: With the arrival of globalization, changes happened on many aspects of human relations around the globe, from culture, economy, to education and judicial systems. One of the innovations observed by Michael Hardt and Antonio Negri on the pieces they have written together, or the ones written just by Negri, is the birth of a new hegemony, that takes the power conquered by modern imperialism by the Nation-state e transfers it to the new postmodern level of power: the Empire. By exploring the new Imperial order, Negri observes the effects it has on judicial systems, that submit to the needs of expansion of capitalism, and not to the Will of the people or, referring to a conpect developed by the author, the multitude, although the same fact can be observed in previous occasions. Therefore, concepts as Originary Constituent Power and Secondary Constituent Power, created by the traditional Law doctrine, show themselves obsolete, once it becomes clear, after the analysis of the constitutional mutations occurred in Portugal and Brazil, that the manifestation of the subject of the reforms fits better the Constituted Power, which has not the same legitimity from the Multitude. The observation of the constitutional reforms In Portugal and Brazil under the light of Negri s concepts is enlightening and new, making us to reflect on the future of State and Democracy in the post-modern age.
Keywords: globalização
estado
direito internacional público
reforma constitucional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: TITO, Maíra. Poder constituinte e poder constituído : os conceitos de Antonio Negri aplicados às reformas constitucionais de Portugal e do Brasil. 2009. 83 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/237
Document date: 4-Apr-2009
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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