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Type: Dissertação
Title: Justiça restaurativa : sua aplicabilidade nos delitos econômicos
Author(s): Souza, Ana Cristina da Silva 
First Advisor: Fernandes, Arinda
Summary: O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo acerca de novo mecanismo de pacificação social que tem por fundamento discorrer sobre os princípios que alicerçam a aplicação das penas mas sobretudo, enfatizar a necessidade de adequar os novos paradigmas ante mudanças sociais e econômicas nos dias atuais. O modelo retributivo existente não satisfaz integralmente seu papel desde tempos remotos, verificado pelos incessantes estudos da criminologia e homem deliquente bem como a questão vitimal, que busca a equalização para soluções quanto á criminalidade macro e micro. Os avanços sociais e econômicos substancialmente com o advento da globalização, somente reforçam a necessidade da implementação de novos mecanismos para compor a chamada pacificação social. E a Justiça Restaurativa surge como novo mecanismo para redução dos crimes, seja no âmbito interno como externo. Com o advento da globalização, das relações nacionais e estrangeiras que aproximaram povos desenvolvidos e em desenvolvimento, temos que alguns crimes não necessariamente têm a presença de seu agente no cenário do crime. A volabilidade de capitais, as comunicações que aproximam as relações comerciais e políticas somente favoreceram o crescimento dos chamados crimes de colarinho branco e crimes derivados de atividade de organização criminosa. O crime organizado e a criminalidade organizada não não têm suas atividades realizadas em países desenvolvidos. Ao contrário, países com suas barreiras fiscais, políticas e econômicas fragilizadas são alvos perfeitos para atividades tais como lavagem de dinheiro e outras. O modelo restaurativo tem como premissa a recuperação do agente infrator no seio social com a participação da vítima e a consequente recuperação do dano. O modelo restaurativo é realidade em países em que a criminalidade é crescente e os modelos existentes não conservam a função para que estão determinados e sinaliza não somente para os crimes de pequena monta mas para crimes de repercussão social.
Abstract: This paper presents a study about a new mechanism of social pacification, aiming at describing the principles on which the imposition of penalties is based and, above all, to emphasize the need to adjust new paradigms to today‟s social and economic changes. The current retributive model has not proven itself satisfactory, as shown in innumerous studies of criminology, delinquency, and of the victim, which investigate solutions to macro and micro criminality. Social and economic improvement, especially the kind brought about by globalization, reinforce the need to implement new mechanisms of so called social pacification. Restorative Justice presents itself as a new mechanism for the reduction of crime, in both internal and external scopes. The process of globalization, and the national and international relations between developed and developing peoples, makes so that sometimes the perpetrator is not necessarily present at the crime scene. Volatile capital and the means the of communication that bring together commercial and political relations increase so called white-collar crimes, and crimes derived from the activities of criminal organizations. Organized crime and organized criminality do not act in developed countries. On the contrary, countries with fragile fiscal, political, and economic barriers are perfect targets for activities such as money laundering and others. The restorative model‟s premise is the rehabilitation of the perpetrator within society, with the participation of the victim and the compensation of damages. The restorative model is a reality in countries where criminality is growing and current models do not fulfill their stated aims, and it is applied not only to petty crimes but also to crimes of greater social relevance.
Keywords: justiça restaurativa
modelo retributivo
crime organizado
pacificação social
crimes econômicos
globalização
lavagem de dinheiro
restorative justice
retributive model
organized crime
social peace
economic crimes
globalization
money laundering
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: SOUZA, Ana Cristina da Silva. Justiça restaurativa : sua aplicabilidade nos delitos econômicos. 2009. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/232
Document date: 28-Oct-2009
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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