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Type: Dissertação
Title: Integração econômica brasileira e soberania nacional : uma análise à luz da formação do bloco econômico regional - Mercosul
Author(s): Pereira, José James Gomes 
First Advisor: Bijos, Leila Maria da Juda
Summary: Com este trabalho propõe-se discutir o sentido e efetividade das normas constitucionais no que concerne à inserção do país no contexto das relações internacionais. Tal discussão atém-se a uma avaliação evolutiva e contextual dos institutos jurídicos de Direito Internacional no ordenamento constitucional brasileiro com uma reflexão sobre o papel do Estado enquanto figura de interesse no âmbito das relações internacionais, levantando críticas quanto à efetividade das orientações programáticas contidas no art. 4º da Constituição Federal, destacando a importância dos princípios basilares de nossas relações externas e sua primazia pelo respeito aos direitos humanos, independência nacional, igualdade entre os Estados, manutenção da paz entre os povos e, sobretudo, as relações econômicas desencadeadas pelo processo de globalização, enaltecendo o princípio da livre iniciativa privada. Para tanto, a análise da importância do direito comparado em relação à globalização se faz relevante, vez que o entendimento dessas questões é determinante para a compreensão de sua importância frente à ordem jurídica. Por fim, concluiremos destacando o papel do Brasil na liderança do MERCOSUL comparando as normas jurídicas locais com outros sistemas jurídicos ante à normatização das mudanças trazidas pela globalização.
Abstract: This study aims primarily at discussing the effectiveness of constitutional rules in relation to the insertion of the country in the context of international economic relations. The discussion focuses on the evolutional and contextual evaluation of the legal institutes of International Law in the Brazilian constitutional system with reflection on the role of the State as an interest actor within international relations, making criticisms as to the effectiveness of program guidelines under art; 4 of the Brazilian Federal Constitution, placing special emphasis on the importance of the landmark principles of our relation with foreign counties and its priority placed on human rights , national independence, equality among the States, preservation of peace among the people and, more particularly, the economic relations resulting from the process of globalization, stressing the principle of private free enterprise. For this reason, of topmost importance is the analysis of the importance of comparative law in relation to globalization, because the understanding of these issues plays a decisive role for the understanding of its importance within the legal system. Finally, we will conclude by highlighting the role of Brazil in the leadership of MERCOSUL , comparing national statutes with foreign laws in relation to the changes brought about by the phenomenon of Globalization.
Keywords: princípios constitucionais
relações externas
soberania
integração econômica
globalização
constitutional principles
relation with foreign countries
sovereignty
economic integration
globalization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: PEREIRA, José James Gomes. Integração econômica brasileira e soberania nacional : uma análise à luz da formação do bloco econômico regional - Mercosul. 2009. 19 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/227
Document date: 21-Dec-2009
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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