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Type: Dissertação
Title: Conflito e Conciliação: percepções do operador do direito
Author(s): Gusmão, Maristela Muniz 
First Advisor: Faleiros, Vicente de Paula
First co-advisor: Penso, Maria Aparecida
???metadata.dc.contributor.referee1???: Sudbrack, Maria de Fátima Olivier
???metadata.dc.contributor.referee2???: Santos, Claudiene
Summary: O Juizado Especial Criminal vem sendo apresentado como um novo paradigma de justiça penal em que se introduz o modelo consensual de resolução de conflitos. Essa lei insere a oportunidade de conciliação e transação no processo penal em casos de infrações de menor potencial ofensivo e atribui aos operadores do direito a função de conciliador e mediador de conflitos. A presente pesquisa buscou analisar as percepções dos juízes de direito, promotores de justiça e auxiliares de justiça sobre a conciliação e resolução de conflitos no Juizado Especial, bem como a interferência de tais percepções na operacionalização desta nova perspectiva penal. A questão colocada para efeito de análise neste estudo, foi a conciliação e resolução de conflitos em espaços tradicionalmente regulatórios, quais o poder sempre esteve centralizado na figura de autoridade do operador do direito. Com base nos pressupostos metodológicos para estudos qualitativos, foram realizadas observações de audiências de conciliação e entrevistas semi-estruturadas com os operadores do direito. As informações obtidas foram trabalhadas de acordo com a análise de conteúdo e resultou na construção e discussão das seguintes categorias temáticas: o cenário e a dinâmica de funcionamento da conciliação; os paradoxos do encontro com as pessoas e não só com os processos; conflito e crime: diferentes gradações das relações de poder; os desafios da conciliação: entre o processo e os atores. A discussão dessas categorias temáticas mostra que as mudanças na forma de tratamento penal preconizadas na lei 9.099/95 ainda não alcançaram relevantes transformações na prática jurisdicional. Evidenciou-se que a conciliação é dirigida à estrita obediência normativa, uma vez que é conduzida com o objetivo da solução processual e não na atenção à demanda dos sujeitos. Nesta perspectiva, o poder das decisões, que nos Juizados teriam lugar os sujeitos em conflito, permanece ressaltando a figura de autoridade dos operadores do direito.
Abstract: The Juizado Especial Criminal (Special Criminal Court) has been presented as a new paradigm of penal justice on wich is introduced the consensual model of conflict resolution. This law inserts the oportunity of conciliation and transaction in the penal process in case of infractions of lower potential and attributes to the Law operators the conciliator and mediator function. The present research aimed to analyze the civil judge, the district attorney and the justice assistant's perceptions upon the conciliation and conflict resolution in the Juizado Especial, as well as the interference of such perceptions in the arragement of this new penal perspective. The issue analyzed in the study was the conciliation and resolution of conflicts in tradicionaly regulatory spaces on wich the power has always been centralized in the figure of the Law operator authority. Based on the methodological tenets for qualitative studies, hearing observations were accomplished as well as semi-structured interviews with the Law operators. The informations acquired were seen through according to the content analisys and resulted on the construction and discussion of the following thematic cathegories: the scenery and the dynamic of the conciliation process; the paradoxes of the meeting with people and not only with the lawsuits; conflict and crime; different levels of the power relations; the challenges of the conciliation: between the lawsuit and the actors. The discussion of these thematic categories shows that the changes in the way of treatment preconized by the law 9.099/95 haven't already achieved relevant transformations on the juriditional practice. It was evinced that the conciliation is directed to the strict regulatory obedience once it is leaded aiming the procedural resolution and not the attention to the person's demand. On this perspective, the power of the decisions, wich in the Juizados (courts) would acclaim the people in conflict, remains highlighting the figure of the Law operators.
Keywords: conciliação
mediação
conflito
justiça consensual
conciliation
mediation
conflict
consensual justice
Mediação - conflito (psicologia)
Justiça - negociação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Psicologia
Program: Programa de Pós-Graduação em Psicologia
Citation: GUSMÃO, Maristela Muniz. Conflito e Conciliação: percepções do operador do direito. 2009. 114 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/1942
Document date: 10-Dec-2009
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Psicologia

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