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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Aplicação da propriedade intelectual na proteção de novas cultivares e seu impacto no desempenho da EMBRAPA no mercado brasileiro de sementes
???metadata.dc.creator???: Cruz, Antônia Rocha de Alcântara da
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Sampaio, Maria Jose Amstalden Moraes
First advisor-co: Santos, Márcio de Miranda
???metadata.dc.contributor.referee1???: Rocha Neto, Ivan
???metadata.dc.contributor.referee2???: Medeiros, Josemar Xavier
???metadata.dc.description.resumo???: No mundo globalizado de hoje, grandes mudanças no campo político regional e mundial além do surgimento de novas tecnologias, especialmente biotecnologias, vem contribuindo em grande escala para a formação de novos mercados. A amplitude desses mercados, associada ao processo de aberturas das economias mundiais, vem provocando uma grande revolução nos sistemas de propriedade intelectual. Isso se deve à conclusão das negociações da Rodada do Uruguai do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), acordo que determina aos países signatários, regras mínimas quanto à propriedade intelectual no TRIPS (Trade-related Aspects os Intellectual Property Rights), vem obrigando que os mesmos criem ou modifiquem as leis nacionais que regulam a matéria, visando sua harmonização a nível global e criando, ao mesmo tempo, contínuos desafios para sua implementação e utilização em benefício da sociedade. O Brasil como país inserido nesse contexto internacional, teve que aprovar leis que viesse a dar respaldo as exigências dos acordos internacionais. Além do GATT/TRIPS, o Brasil aderiu a União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais - UPOV, sua versão 1978, com um critério da Ata de 1991. Com isso, culminou com a aprovação da Lei 9.456 de 25.04.1997 - Lei de Proteção de Cultivares, regulamentada pelo Decreto no 2.366/97. O desafio é ainda maior quando uma empresa pública como a Embrapa, que tem seu obrigatório cunho social, se propõe a navegar no emaranhado de leis e regras que regem a nova era de negócios pós-TRIPS e pós-UPOV.
Abstract: In the world globalization today, great changes in the regional and world political field besides the appearance of new technologies, especially biotechnologies, it is contributing in great scale to the formation of new markets. The width of those markets, associated to the process of openings of the world savings, is provoking a great revolution in the systems of intellectual property. That, is due to the conclusion of the negotiations of the Round of Uruguay of GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), I wake up that determines the countries signatory rules low as the intellectual property in TRIPS (Trade-related Aspects Intellectual Property Rights), I wake up that determines the countries signatory rules low as the intellectual property, is forcing that the same ones create or modify the national laws that you/they regulate the matter, seeking his/her harmonization at global level and creating, at the same time, continuous challenges for his/her implementation and use in benefit of the society. The challenge is still larger when a public company like Embrapa, that has her obligatory social stamp, intends to navigate in the entangled of laws and rules that govern the new was of businesses powder-TRIPS.
Keywords: GATT - TRIPS
propriedade intelectual
proteção de cultivares
UPOV
agronegócio de sementes
biotecnologia agrícola - Brasil
plantas - cultivo - Brasil
sementes -produtividade agrícola
biotechnologies
technologies
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Ciências Genômicas, Genética Molecular e de Populações, Biotecnologia Molecular
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Ciências Genômicas e Biotecnologia
Citation: CRUZ, Antônia Rocha de Alcântara da. Aplicação da propriedade intelectual na proteção de novas cultivares e seu impacto no desempenho da EMBRAPA no mercado brasileiro de sementes. 2002. 1 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Genômicas, Genética Molecular e de Populações, Biotecnologia Molecular) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2002.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/19
Issue Date: 6-Nov-2002
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Genômicas e Biotecnologia

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