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Type: Dissertação
Title: Análise da ampliação do parque nacional de Brasília e de conflitos sócio-ambientais no seu entorno: o caso do núcleo rural Boa Esperança, DF
Author(s): Pacheco, Inês de Sampaio 
First Advisor: Leite, Laércio Leonel
???metadata.dc.contributor.referee1???: Almeida Júnior, José Maria Gonçalves de
???metadata.dc.contributor.referee2???: Bessa, Luiz Fernando Macedo
Summary: Esta dissertação analisa as iniciativas legislativas para estabelecimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral e a dinâmica das relações entre os atores sociais envolvidos nos conflitos sócio-ambientais resultantes. Focaliza especificamente o Núcleo Rural Boa Esperança, o qual esteve na iminência de ser incluído no perímetro do Parque Nacional de Brasília em decorrência da propositura de Lei que tramitou no Congresso Nacional e foi sancionada em 8 de março de 2006. Analisa ainda a eficácia dessas iniciativas legislativas na promoção da conservação ambiental e sustentabilidade desse Núcleo Rural. Aplicou a metodologia da pesquisa-ação e análise do discurso de Thiollent. A primeira consiste na alternância entre elaboração teórica e ativismo com a finalidade de atender aos interesses de permanência na área por parte comunidade objeto da investigação, no caso, a do Núcleo Rural Boa Esperança. À segunda importa o estudo dos discursos argumentativos emitidos pelos atores envolvidos no conflito em foco. Como contextualização, expõe os antecedentes históricos das Unidades de Conservação em âmbito mundial e nacional, assim como os universos de representação da natureza existentes no Ocidente, segundo formulação teórica de Godard, e os conflitos fundiários no Brasil e no Distrito Federal, inclusive aqueles relacionados à Reserva da Biosfera do Cerrado. Focaliza os aspectos fundiários, legais e de uso da terra no Núcleo Rural em questão. Relata a tramitação do Projeto de Lei de ampliação do Parque Nacional de Brasília e analisa a documentação e os conflitos correlatos. Trata das questões e situações sócio-ambientais pendentes em âmbito nacional e local. A análise político-institucional demonstra que as iniciativas legislativas não determinaram a definição formal do Núcleo Rural Boa Esperança consoante sua situação de vizinhança ao Parque Nacional de Brasília e, desta forma, não contribuíram para a solução dos conflitos na área nem para a implementação de um manejo adequado à mesma; que a Administração Pública dos recursos naturais carece de uma cultura de diálogo democrático com as comunidades vizinhas às Unidades de Conservação de Proteção Integral; que a sanção da Lei de ampliação do Parque Nacional de Brasília, com a exclusão parcial do Núcleo Rural Boa Esperança, implicou no reconhecimento oficial da comunidade residente e na instauração de um diálogo desta com a Administração daquele Parque, o que aponta a perspectiva de construção de uma parceria propícia à concretização da gestão participativa e da renovação da cultura administrativa autoritária.
Abstract: This dissertation analyses draft bills of law to establish Nature Conservation Units and the interactive dynamics of social actors involved in socioenvironmental conflicts resulting from these proceedings and focuses on the specific issue of Boa Esperança Agricultural Area that was about to be enclosed by the outer limits of Parque Nacional de Brasília ecological reserve, on account of proposed legislation that had been considered in the National Congress and was signed into law on 8 March, 2006. It also analyses the effectiveness of these draft bills to promote the environmental conservation and sustainability of this Agricultural Area. The methods applied were Thiollent s research-action and speech analysis methods. The first one consists of alternating the preparation of theoretical fundamentals and activism in order to support the Boa Esperança Agricultural community s interests to remain in their residential area. The second one concerns studying the arguments emitted by the actors involved in the focused conflict. As a context approach, this study expounds historical issues on Nature Conservation Units throughout the world and in Brazil, as well as the conflicting patterns of representation of nature within the Western world, according to Godard, and both Brazilian and local land ownership conflicts, including those related to Cerrado Biosphere Reserve. The various sides of land ownership, legal aspects, and land use were tackled, as well as the legislative procedures on draft bills to enlarge the Parque Nacional de Brasília ecological reserve boundaries. The relevant documents and pending affairs were discussed and so were the social environmental circumstances. The results show that the analysed draft bills influenced the conflicts of interest to the detriment of working out a solution to Boa Esperança Agricultural Area, considering that it is a neighbour to Parque Nacional de Brasília ecological reserve. The public management of natural resources lacks a democratic dialog with the communities living in ecological reserves surroundings. As the signing into law of Parque Nacional de Brasília ecological reserve enlargement excluded part of the Boa Esperança Agricultural Area, it implied the local community admission in the residential area and opened up room for exchanges between the Conservation Unit Public Manager and that community, and pointed out the chance for building up a shared land management, as well as the cultivation of democracy in public administrative practices for Conservation Units.
Keywords: parques nacionais; proteção ambiental; habitações rurais; política ambiental
unidade de conservação de proteção integral
conflito sócioambiental
projeto de lei
congresso nacional
conservação
sustentabilidade
área rural
comunidade
democracia ambiental
gestão participativa
nature conservation units
socioenvironmental conflict
draft bill of law
national congress
environmental conservation
sustainability
agricultural area
community
environmental democracy
shared land management
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Gestão Ambiental
Program: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental
Citation: PACHECO, Inês de Sampaio. Análise da ampliação do parque nacional de Brasília e de conflitos sócio-ambientais no seu entorno: o caso do núcleo rural Boa Esperança, DF. 2006. 220 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Ambiental) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2006.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/1691
Document date: 25-Aug-2006
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental

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