Universidade Católica de Brasília - UCB

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3. Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental

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Type:	Dissertação
Title:	Licenciamento ambiental de cascalheira no Distrito Federal, Brasil
Author(s):	Castro, Afrânio José Ribeiro de
First Advisor:	Leite, Laércio Leonel
???metadata.dc.contributor.referee1???:	Corrêa, Rodrigo Studart
???metadata.dc.contributor.referee2???:	Brites, Ricardo Seixas
Summary:	A política ambiental do Distrito Federal foi institucionalizada pela Lei nº 041 de 13 de setembro de 1998. Dentre outros instrumentos de planejamento e gestão ambiental apregoados, consta o licenciamento ambiental. O presente trabalho teve como objetivo avaliar a efetividade e a eficiência do instrumento de licenciamento para extração mineral classe II no DF, em particular do cascalho. A estratégia adotada para coleta dos dados foi a pesquisa de campo, tendo como universo amostral todos os processos de licenciamento para extração de cascalho protocolados na SEMARH, no período de 1990 a julho de 2002, que foram sistematizados em formulários e posteriormente compilados para análise. Como instrumento de análise utilizou-se o programa estatístico SSPS que possibilitou o cálculo de alguns parâmetros estatísticos com média, mediana, moda etc. Os estudos demonstraram que a eficiência da política, ou seja, sua factibilidade de aplicabilidade, a análise dos dados demonstrou que dos 144 processos protocolados e pesquisados, apenas em seis casos, não foi possível aplicar a política de licenciamento de forma integral, o que confere a essa uma eficiência estimada da ordem de 95%. Quanto à efetividade, capacidade de produzir resultado independente de sua qualidade, constatou-se que no período estudado essa foi de 54%. A concentração de poder e a ausência de instrumentos normativos que orientem o processo de gestão podem ser indicadas como sendo algumas das possíveis causas de não se ter atingido a efetividade desejada.
Keywords:	licenciamento ambiental cascalheira política ambiental proteção ambiental
CNPq:	CNPQ::OUTROS
Language:	por
Parents:	BR
Publisher:	Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation:	UCB
Department:	Gestão Ambiental
Program:	Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental
Citation:	CASTRO, Afrânio José Ribeiro de. Licenciamento ambiental de cascalheira no Distrito Federal, Brasil. 2002. 1 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Ambiental) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2002.
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/1673
Document date:	12-Dec-2002
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental

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