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Type: Dissertação
Title: Direito ambiental: instrumento para a efetivação da tutela jurídica do meio ambiente
Author(s): Mourão, Elza Soares Batista 
First Advisor: Araujo, Paulo Ricardo da Rocha
Summary: O presente trabalho, permitiu fazer uma análise sobre o ordenamento jurídico ambiental, sua aplicabilidade, eficiência e eficácia, possibilitando estudar, no âmbito internacional, as principais conferências mundiais e no Direito interno, além das Constituições Brasileiras as legislações ordinárias de maior repercussão e eficácia na defesa dos interesses metaindividuais. O desenvolvimento sustentável, conceito hoje largamente difundido e aceito, deve nortear a conduta de todos os países, ricos e pobres, objetivando interesses comuns, que é um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. A construção de um modelo de desenvolvimento sustentável passa obrigatoriamente pela mudança de cultura e paradigmas, que só poderá ser alcançado em longo prazo com a participação da sociedade na tomada de decisões. Analisada a legislação ambiental, verificou-se que as preocupações de proteção do homem e do ambiente têm sofrido uma abordagem diversa nesse passado recente, sendo que os diplomas atuais, pelo seu objeto e conteúdo, são verdadeiros guias de orientação e atuação, para os receptores destas normas e agentes na preservação do meio ambiente. A atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público são fatores essenciais na aplicação dos instrumentos hábeis para se fazer cumprir o ordenamento jurídico. E, por fim, demonstrou-se através de um caso concreto a importância das áreas de reserva legal na preservação do meio ambiente. Concluindo, demonstrou que o Brasil possui um ordenamento jurídico de vanguarda na área ambiental. Entretanto, o que se vê é um descompasso entre as normas e sua aplicação, gerando um sentimento de impunidade. Portanto, diante da complexidade das questões ambientais, impõe-se a necessidade de se criar uma Justiça especializada na área ambiental, a fim de que haja maior compromisso e celeridade por parte das autoridades na aplicação dos instrumentos jurídicos voltados para a proteção do meio ambiente e, conseqüentemente, abrir caminho para a Justiça Social.
Abstract: The present paper allowed to make an analysis on the ambient legal system, it s applicability, efficiency and effectiveness, making possible to study, in the internacional scope, the main world-wide conferences and in the Domestic law, beyond the Brazilian Constitutions, the usual law orderr of biggest repercussion and effectiveness in the defense of the metaindividuals interests. The sustainable development, concept today wide spread out and accfepted, must guide the behavior of all the coutries, rich and poor, objectifying common interests that are a healthy environment and ecological balanced. The construction of a model of sustainable development passes obligatorily for the change of culture and paradigms that could only be reached in long stated period with the participation of the society in the taking of decisions. Analyzed the ambient legislation, it was verified that the concerns of protection to the man and of the environment have suffered a adiverse boarding in this recent past, being that the current diplomasm, for its objective and content, are true guides of orientation and performance, for the receivers of these norms and agents in the preservation of the environment. The performance, for the Judiciary Power and the Public Prosecution service are essential factors in the applicatioon of the skillful instruments to become the fulfill segal system. And, finally, it was demonstrated through a concrete case the importance of the areas of legal reserve in the preservation of the environment. Concluding, it remained demonstrated that Brazil posses a vanguard legal system in the ambient area. However, what it is seen is an exaggeration between the norms and its application, what generates a feeling of impunity. Therefore, ahead of the ambient questions complexyty, it is imposed the necessity of creating an especialty Justice in the ambient area, so that it has greater commitment and quickness on the part of the authorities in the application of the legal instruments come back toward the enviromental protection and, consequently, to open way for Social Justice.
Keywords: direito ambiental; legislação ambiental
direito ambiental
legislação ambiental
CNPq: CNPQ::OUTROS
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Gestão Ambiental
Program: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental
Citation: MOURÃO, Elza Soares Batista. Direito ambiental: instrumento para a efetivação da tutela jurídica do meio ambiente. 2004. 147 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Ambiental) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2004.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/1668
Document date: 26-Feb-2004
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental

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