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Type: Dissertação
Title: Um estudo dos processos de regulação e governança socioambiental do setor sucroalcooleiro no Brasil
Author(s): Lima, Caroline Alarcão Correia 
First Advisor: Andrade, Renata Marson Teixeira de
Summary: Nos últimos cinco anos, houve um aumento na produção do etanol no Brasil, graças à expan-são do setor sucroalcooleiro no cerrado brasileiro. Apesar de todo o desenvolvimento científi-co e tecnológico para produção sustentável do etanol, as questões ambientais, sociais e traba-lhistas ainda afetam a credibilidade do produto, tanto no mercado interno quanto no externo. Junto com a ampliação e crescimento da produção do setor sucroalcooleiro no cerrado do Bra-sil, aumentaram as denúncias de irregularidades no trabalho em canaviais e destilarias nos últimos dez anos, afetando a imagem de sustentabilidade socioambiental do setor sucroener-gético do país. O estudo aborda a importância dos processos de regulação e o papel da gover-nança ambiental na busca de melhores práticas de produção e desenvolvimento sustentável do setor, por exemplo, na eliminação gradual das queimadas na pré-colheita da cana de açúcar por meio da auto-regulação do setor. Para melhor compreensão da governança a pesquisa des-tacou os instrumentos de regulação na indústria sucroalcooleira, mapeou os principais atores e instituições reguladoras, identificou as indústrias e empresas com maior representatividade no setor e analisou também a aplicação da lista suja. A pesquisa se consolida por meio de dados primários e secundários com coleta de dados em relatórios e documentos. O método empre-gado foi a pesquisa bibliográfica e a entrevista semi-estruturada de diversos atores no setor. A interação de diversos atores com o poder público foi fundamental na reestruturação do setor, surgiram novos processos de regulação principalmente no período pós-Próalcool. Os proces-sos de regulação e governança do etanol abrangem as questões de proteção do meio ambiente, saúde ambiental, de violação de direitos humanos, dentre outros. Nesta pesquisa, foram identi-ficadas as políticas públicas criadas pelo governo com o apoio da sociedade civil, no propósito de implementação de diversos programas visando a erradicação das queimadas e do trabalho escravo contemporâneo em busca da sustentabilidade do setor no Brasil. A prática da queima-da para o corte da cana também prejudica a idéia de combustível limpo do etanol, não ape-nas pela poluição gerada pela fuligem ou degradação de ecossistemas, mas também pelo calor excessivo que agrava as condições degradantes às quais são submetidos os trabalhadores ca-navieiros, gerando o confronto com os dispositivos constitucionais da dignidade da pessoa humana assim como os demais ordenamentos jurídicos de direitos humanos, ambientais e do trabalho.
Abstract: In the last five years, there was an increase the ethanol production in Brazil, thanks to the ex-pansion of this sector in the Brazilian Cerrado. Despite all the scientific and technological development for sustainable production of ethanol, the environmental, social and labor also affect the credibility of the product, both domestically and externally. Along with the expan-sion and growth of this sector of production in the cerrado of Brazil, increased reports of ir-regularities in the work on sugar plantations and distilleries over the last ten years, affecting the image of social and environmental sustainability of the sugarcane industry in the country. The study addresses the importance of regulatory processes and the role of environmental governance in search of better production practices and sustainable development of the sector, for example, the phasing out of pre-harvest burning of sugarcane by means of self-regulation of the sector. To better understanding of governance research highlighted the regulatory in-struments in the sugarcane industry, mapped out the main actors and regulatory institutions, identified the industries and companies with the higher representation in the sector and also examined the application of the blacklist. The research is being consolidated through primary and secondary data by collection with data in reports and documents. The method used was a literature search and semi structured interview of many actors in the sector. The interaction of various actors with the public was instrumental in the restructuring the sector, new regulatory processes have emerged mainly in the post-Alcohol Program. The processes of regulation and governance of ethanol include the issues of environmental protection, environmental health, human rights violations, among others. In this research, identified the public policy created by government with support from civil society, the purpose of implementing of various programs aimed at eradication of fire and contemporary slavery in search for sustainability of the sector in Brazil. The practice of burning to cut the cane also undermines the idea of "clean fuel" eth-anol, not just the pollution generated by soot or degradation of ecosystems, but also by the excessive heat that exacerbates the appalling conditions in which they are subjected sugarcane workers, leading to confrontation with the constitutional provisions of human dignity as well as other laws of human rights, environmental and labor.
Keywords: álcool
meio ambiente
desenvolvimento sustentável
trabalho escravo
direito ambiental
environmental governance
regulatory processes
governance of ethanol
burnt cane
contemporary slavery
CNPq: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Gestão Ambiental
Program: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental
Citation: LIMA, Caroline Alarcão Correia. Um estudo dos processos de regulação e governança socioambiental do setor sucroalcooleiro no Brasil. 2011. 173 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Ambiental) - Universidade Católica de Brasília, Brasí­lia, 2011.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/1618
Document date: 6-Jun-2011
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental

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