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Type: Dissertação
Title: O monitoramento do orçamento do governo do Distrito Federal sob a ótica da política ambiental : 1990-2010
Author(s): Carneiro Filho, José
First Advisor: Andrade, Renata Marson Teixeira de
Summary: No Brasil, o Estado tem sido historicamente muito competente e eficaz em realizar a arrecadação dos tributos, e paradoxalmente, pródigo e perdulário na destinação e na aplicação dos recursos arrecadados, para o fornecimento de serviços e produtos aos cidadãos e para a proteção ao meio ambiente. O objetivo desta dissertação é avaliar a eficácia e a eficiência na execução dos programas ambientais no GDF. Por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, foi feito o levantamento dos dados referentes à aplicação dos recursos destinados ao orçamento do GDF em gestão ambiental, de 1990 a 2010. Foram utilizados dados primários da execução orçamentária e financeira dos órgãos responsáveis pelos programas ambientais e realizadas análises quantitativa e comparativa à luz da política ambiental distrital. A comparação com o Governo Federal, estados e municípios revelou que a média do DF ficou abaixo da média das três unidades federadas no percentual de aplicação de recursos em Gestão Ambiental em relação à despesa total. Na comparação das funções governamentais em que o GDF alocou recursos de 2000 a 2010, a função gestão ambiental se classificou em 15º em um total de 23 funções executadas, com 0,6% de participação em relação à despesa total. Na análise da eficácia, foram avaliados o Planejamento e a Programação da Despesa PPD e a Capacidade Operacional Financeira da Despesa COFD, segundo os critérios adaptados da Associação Brasileira de Orçamento Público. Apenas em 2004 o Planejamento e a Programação da Despesa foram considerados eficazes, por apresentarem diferença de apenas 3,14% em relação ao planejado. Quanto à Capacidade Operacional Financeira da Despesa, em todos os períodos analisados apresentou desempenho ineficaz, pois as variações em relação ao planejado foram superiores a 10%. Dentre as recomendações, ressaltamos a necessidade de se cumprir a legislação ambiental existente; a profissionalização das áreas responsáveis pelo ciclo de gestão da despesa pública; a padronização das informações constantes nos instrumentos de planejamento e acompanhamento governamental e a transparência total na realização da despesa pública
Abstract: In Brazil, the state has historically been very competent and effective in accomplishing the collection of taxes, and paradoxically, lavish and wasteful in the allocation and application of funds raised for the supply of products and services to citizens and to protect the environment. Through library research and documentation, we sought to conduct the survey data relating to the use of budget resources allocated to the GDF in environmental management, from 1990 to 2010. The objective was to evaluate the effectiveness and efficiency in implementing environmental programs. We used primary data on budget execution and financial bodies responsible for implementing environmental programs and quantitative and comparative analysis was carried out in light of the environmental public policy the district. The comparison with the Federal Government, states and municipalities showed that the DF average was below that of three federal units in the percentage of use of resources in relation to the total. Comparing the functions of government in which the GDF has allocated resources from 2000 to 2010, the Federal District environmental management ranked 16th out of a total of 23 functions performed. In the analysis of efficacy, we evaluated the Planning and Programming Expense - PPD Financial and Operating Expenditure Capacity - COFD according to criteria adapted from ABOP. Only in 2004 the Planning and Programming of Expenditure were considered effective. As for the Operational Capacity of Financial expense, all periods analyzed were considered effective. Among the recommendations, we emphasize the need to comply with existing environmental legislation, the professionalization of the areas responsible for the cycle of public expenditure management, the standardization of the information contained in the instruments of government planning and monitoring and full transparency in conducting public expenditure.
Keywords: orçamento
distrito federal (brasil)
gestão ambiental
desempenho
budget
environmental management
performance
federal district
CNPq: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Gestão Ambiental
Program: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental
Citation: CARNEIRO FILHO, José. O monitoramento do orçamento do governo do Distrito Federal sob a ótica da política ambiental : 1990-2010. 2011. 237 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Ambiental) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2011.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/1612
Document date: 11-Feb-2011
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental

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