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12-Dec-2009Texto completo Luciana Gualda - 2009.pdf.jpgO Controle das Práticas de Arbitragem Tributária Internacional: medida imperativa de justiça fiscal ou mero paliativo diante da crescente globalização?Oliveira, Luciana Gualda eBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
3-May-2010fabiola_moura_servulo.pdf.jpgA constituição brasileira de 1988 e o direito internacional dos direitos humanosSérvulo, Fabíola de MouraBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
4-Dec-2007Texto Completo.pdf.jpgA concepção ideológica e individualista da soberania como obstáculo à integração comunitária européiaBarros, Janaina Pereira deBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
18-Sep-2006Texto Completo.pdf.jpgA concessão de isenções de tributos estaduais, distritais e municipais por meio de tratados internacionaisBinder, César AugustoBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Aug-2008Texto Completo Ana Claudia Bittar - 2008.pdf.jpgDesenvolvimento e dinâmica do direito internacional no contexto evolutivo das relações internacionais e a problemática da sua aplicação no ordenamento jurídico interno brasileiroBittar, Ana Cláudia Andrade MoreiraBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
24-May-2006mestrado.pdf.jpgAs repercussões da globalização na tributação brasileiraCastro, Aldemario AraújoBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Jun-2007Jose Hable.pdf.jpgIntegração econômica e direito da integração: fundamentos do direito do mercosul.Dutra Júnior, José CardosoBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
7-Dec-2006Texto Completo.pdf.jpgA troca de informações e a redução da evasão e da elisão tributária internacionalKhoury, Laila José AntônioBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação