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12-Dec-2009Texto completo Luciana Gualda - 2009.pdf.jpgO Controle das Práticas de Arbitragem Tributária Internacional: medida imperativa de justiça fiscal ou mero paliativo diante da crescente globalização?Oliveira, Luciana Gualda eBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
1-Dec-2006Texto Completo.pdf.jpgOs direitos humanos e a tributação: a imunidade tributária das instituições de educação sem fins lucrativosPereira, Eduardo de Rezende BastosPaes, José Eduardo SaboPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
11-Aug-2010james alberto.pdf.jpgA exigência do imposto sobre a doação de bens e direitos (ITCD) no caso do doador ser residente ou domiciliado no exteriorSousa, James Alberto Vitorino deValadão, Marcos Aurélio PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
9-May-2007texto completo.pdf.jpgAs sociedades por quotas por responsabilidade limitada: a noção de responsabilidade tributária no direito brasileiro e no direito portuguêsCorrêa, Sérgio Luís de Castro MendesFalcão, Maurin AlmeidaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
16-Dec-2008Texto completo SU YUN YANG - 2009.pdf.jpgRegime imunitório das instituições de educação e assistência social IPTUYang, Su YunPaes, José Eduardo SaboPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
18-Sep-2006Texto Completo.pdf.jpgA concessão de isenções de tributos estaduais, distritais e municipais por meio de tratados internacionaisBinder, César AugustoBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
24-May-2006mestrado.pdf.jpgAs repercussões da globalização na tributação brasileiraCastro, Aldemario AraújoBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
7-Dec-2006Texto Completo.pdf.jpgA troca de informações e a redução da evasão e da elisão tributária internacionalKhoury, Laila José AntônioBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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