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12-Dec-2013OrlandoMauroPaulettiDissertacao2013.pdf.jpgEstabelecimento de isenções de tributos estaduais, distritais e municipais por meio de tratados internacionaisPauletti, Orlando MauroBorges, Antonio de MouraPrograma Strictu Sensu em DireitoDissertação
10-Jun-2011Rosangelo Pereira da Silva.pdf.jpgCooperação internacional na promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio dos mecanismos comerciais e econômicos, como reflexo da conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimentoSilva, Rosângelo Pereira daBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
3-Aug-2010carolina paiva.pdf.jpgAs trocas de informações na experiência convencional tributária internacional e o sigilo bancário no BrasilMachado, Carolina de Paiva QueirozBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
12-Dec-2009Texto completo Luciana Gualda - 2009.pdf.jpgO Controle das Práticas de Arbitragem Tributária Internacional: medida imperativa de justiça fiscal ou mero paliativo diante da crescente globalização?Oliveira, Luciana Gualda eBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
21-Dec-2011Amanda Coelho Couto Reis.pdf.jpgO registro de patentes de organismos geneticamente modificadosReis, Amanda Coelho CoutoBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
15-Dec-2014Claudia Rodrigues Martins.pdf.jpgImposto de renda retido na fonte : um estudo sobre a origem e a evolução do imposto, e os efeitos da tabela progressiva na declaração de ajuste anualMartins, Claudia RodriguesBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
31-Mar-2006Texto Completo.pdf.jpgA TV justiça e o papel da TV pública na efetivação dos tratadosCunha, Carlos Eduardo Martins daNogueira, Jorge Luis FontouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
31-Mar-2006TEXTO DO MESTRADO PARA DIGITALIZACAO.pdf.jpgImunidade de jurisdição penal dos agentes diplomáticosOliveira, Gislene Pinheiro deNogueira, Jorge Luiz FontouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
23-Jun-2009texto completo Marcello Diniz - 2009.pdf.jpgEnfrentamento integrado e globalizado da criminalidade organizada transnacional: Estudo de caso Operação Oceânica.Cordeiro, Marcello DinizMedeiros, Antonio Paulo Cachapuz dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
24-Oct-2002Humberto barbosa dissert.pdf.jpgAs licitações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na observância do princípio da competitividadeCastro, Humberto Barbosa deBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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