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29-Nov-2011Debora de Abreu Moreira dos Santos Martins.pdf.jpgLimites entre Brasil e Paraguai em face dos ilícitos transnacionais e das ocupações de áreas limítrofesMartins, Débora de Abreu Moreira dos SantosMedeiros, Antonio Paulo Cachapuz dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
9-Jun-2011Maria Laura Lopes Nunes Santos.pdf.jpgA proteção do consumidor nos contratos eletrônicos celebrados entre Brasil e a União EuropeiaSantos, Maria Laura Lopes NunesBijos, Leila Maria da JudaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Nov-2012Rodrigo Moreira Lopes.pdf.jpgA organização para cooperação e desenvolvimento econômico - OCDE e a concorrência tributária internacional em perspectivaLopes, Rodrigo MoreiraValadão, Marcos Aurélio PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
20-Nov-2012Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.pdf.jpgSigilo bancário em face da administração tributáriaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesValadão, Marcos Aurélio PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
14-Dec-2012Juliano de Oliveira Leonel.pdf.jpgAspectos econômicos e jurídicos da violência doméstica contra a mulher e responsabilidade internacional do EstadoLeonel, Juliano de OliveiraBijos, Leila Maria da JudaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
31-Aug-2008Francisco Neves da Cunha.pdf.jpgRestrições ao controle difuso da constitucionalidade das leis e ao poder geral e de cautela do judiciário no BrasilCunha, Francisco Neves daMacêdo, Manoel Moacir CostaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-Oct-2011Tarcisio Guedes Basilio.pdf.jpgA execução dos laudos arbitrais segundo a Convenção de Washington de 1965Basílio, Tarcísio GuedesBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
13-Nov-2012Daniel Silva Boson.pdf.jpgSanções por formação de cartel no BrasilBoson, Daniel SilvaSilva Júnior, Gilson Geraldino daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
5-Feb-2013Gleyce Belarmino de Lira Borges.pdf.jpgInfluência do direito ambiental internacional no direito dos países da CPLP quanto à responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ao meio ambienteBorges, Gleyce Belarmino de LiraMedeiros, Antonio Paulo Cachapuz dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
12-Dec-2009Liana Memoria Cardoso.pdf.jpgA América Latina em face das transformações do estado e da ordem econômica internacionalCardoso, Liana MemóriaFalcão, Maurin AlmeidaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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