Browsing by Author Pôrto, Rúbia Cristina

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21-Nov-2018RubiaCristinaPortoDissertacao2018.pdf.jpgViolência doméstica no ordenamento jurídico brasileiro: em busca de mecanismos legais para a maior efetividade da Lei 11.340/2006Pôrto, Rúbia CristinaCoutinho, Nilton Carlos de AlmeidaPrograma Stricto Sensu em DireitoDissertação