Universidade Católica de Brasília - UCB
Digital Library of Theses and Dissertations
Browsing by Author Oliveira, Maria das Graças Patrocínio
Showing results 1 to 1 of 1
| Issue Date | Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.advisor1??? | Program | Document Type |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 8-Oct-2018 |  | Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no direito tributário sancionador: análise da jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à legislação federal | Oliveira, Maria das Graças Patrocínio | Valadão, Marcos Aurélio Pereira | Programa Stricto Sensu em Direito | Dissertação |