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Issue Date	Preview	Title	Author(s)	???itemlist.dc.contributor.advisor1???	Program	Document Type
6-Dec-2018		O direito sucessório dos companheiros e a inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil: reflexões sobre o posicionamento adotado pelo STF	Keller, Fabiana Teixeira Albuquerque	Coutinho, Nilton Carlos de Almeida	Programa Stricto Sensu em Direito	Dissertação
5-Dec-2017		O papel do Terceiro Setor na proteção da pessoa com deficiência visual e efetivação dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro	Oliveira, Olívia Danielle Mendes de	Coutinho, Nilton Carlos de Almeida	Programa Strictu Sensu em Direito	Dissertação
21-Nov-2018		Violência doméstica no ordenamento jurídico brasileiro: em busca de mecanismos legais para a maior efetividade da Lei 11.340/2006	Pôrto, Rúbia Cristina	Coutinho, Nilton Carlos de Almeida	Programa Stricto Sensu em Direito	Dissertação
10-Apr-2018		Eficiência administrativa e Direito: uma análise acerca do RDC e seus aspectos polêmicos	Santana, Marcus Vinicius O.	Coutinho, Nilton Carlos de Almeida	Programa Stricto Sensu em Direito	Dissertação
21-Nov-2018		O papel do Ministério Público do Trabalho na implementação de políticas públicas de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo: possibilidades e limites de atuação	Selares, Maurel Mamede	Coutinho, Nilton Carlos de Almeida	Programa Stricto Sensu em Direito	Dissertação
7-Dec-2018		Relações de trabalho e sua precarização: uma crítica à terceirização	Silva, Gabriela Mendes	Coutinho, Nilton Carlos de Almeida	Programa Stricto Sensu em Direito	Dissertação

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