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Issue Date	Preview	Title	Author(s)	???itemlist.dc.contributor.advisor1???	Program	Document Type
23-Nov-2016		Dano eleitoral: análise econômica da responsabilização por dano moral coletivo do governante cassado	Andrade, Thiago Lemos de	Aguiar, Julio Cesar de	Programa Strictu Sensu em Direito	Dissertação
22-Sep-2018		Políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas de trabalho escravo no Brasil	Cardoso, Lys Sobral	Aguiar, Julio Cesar de	Programa Stricto Sensu em Direito	Dissertação
14-Nov-2014		Serviços prestados pela defensoria pública: gratuidade e possibilidade de taxação dos usuários não hipossuficientes	Carvalho, Wilton Resplande de	Aguiar, Julio Cesar de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
29-Nov-2017		Os grupos tripartites paritários e a democracia deliberativa	Cavalheiro, Ruy Fernando Gomes Leme	Aguiar, Julio Cesar de	Programa Strictu Sensu em Direito	Dissertação
17-Nov-2015		Drogas e persecução criminal : contribuições da análise econômica do direito	Chibiaque, Marco Aurelio Kreling	Aguiar, Julio Cesar de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
10-Jun-2014		Interpretação e aplicação do direito pelos tribunais administrativos : conjecturas formuladas a partir da experiência do CARF	Chinelato, João Marcelo Torres	Aguiar, Julio Cesar de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
22-Sep-2018		Os desafios do Ministério Público do Trabalho na defesa do direito social ao trabalho de migrantes	Ferreira, Januário Justino	Aguiar, Julio Cesar de	Programa Stricto Sensu em Direito	Dissertação
5-Dec-2014		A ação política do direito dos contratos	Gobbo, Leandro Oliveira	Aguiar, Julio Cesar de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
20-Oct-2018		Controle jurídico de resultado das políticas públicas a partir da análise comportamental e econômica do direito: estudo das contingências que envolvem a judicialização da política pública de assistência farmacêutica e impactam a sua eficácia, efetividade e eficiência	Haber, Melina Tostes	Aguiar, Julio Cesar de	Programa Stricto Sensu em Direito	Dissertação
24-Oct-2019		O teste de integridade como ferramenta de combate à corrupção	Matias, Flávio Pereira da Costa	Aguiar, Julio Cesar de	Programa Stricto Sensu em Direito	Dissertação
22-Oct-2014		Natureza jurídica dos incentivos decorrentes dos programas estaduais de estímulo à emissão de nota fiscal e sua aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal	Moreira, Carlos Tadeu de Carvalho	Aguiar, Julio Cesar de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
20-Oct-2018		A prevenção de acidentes do trabalho sob a ótica da análise econômico-comportamental do Direito: os incentivos adequados à efetividade da norma	Oitaven, Juliana Carreiro Corbal	Aguiar, Julio Cesar de	Programa Stricto Sensu em Psicologia	Dissertação
20-Oct-2018		As decisões do Poder Judiciário e o “juridiquês”: sua compreensão em uma análise empírica e um experimento de campo	Oliveira, Marco Tulio Chaves de	Aguiar, Julio Cesar de	Programa Stricto Sensu em Direito	Dissertação
17-Nov-2015		Análise da constitucionalidade dos incentivos tributários concedidos a setores oligopolizados : o caso do setor industrial automotivo	Silva, ênio Alexandre Gomes Bezerra da	Aguiar, Julio Cesar de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
22-Sep-2019		Combate ao dumping social e a defesa dos direitos sociais dos trabalhadores sob a perspectiva da Análise Comportamental do Direito	Sousa, José Heraldo de	Aguiar, Julio Cesar de	Programa Stricto Sensu em Direito	Dissertação

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