Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito

A Revista do Curso de Mestrado em Direito (RVMD) é uma revista virtual que nasceu destinada à publicação de artigos no âmbito do Programa de Mestrado da Universidade Católica de Brasília (www.ucb.br/posdireito), publicando material de colaboradores de outras instituições e de docentes e discentes do próprio Programa, de forma a promover a integração acadêmica, por via da publicação de artigos de alto nível acadêmico. O escopo da Revista, insere-se na linha concentração do Programa (Direito Econômico, Tributário e Financeiro), alargando-se também para aos outras áreas do Direito, sejam do Direito Público ou Direito Privado, ou mesmo de outras ciências sociais, no seu sentido interdisciplinar, desde que tenham pertinência temática com a área de Concentração. ISSN 1980-8860 DOI 10.18840

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Revista do Curso de Mestrado da Universidade Católica de Brasília

 

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Revista Virtual Curso de Mestrado da Universidade Católica de Brasília -

 


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ISSN  1980-8860

DOI 10.18840

Publicação semestral do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília

Diretor: Antônio de Moura Borges

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v. 13, n. 1, Jan/Jun (2019)

Sumário

Artigos

Armando N. G. L. Martins, Paulo Roberto dos Santos Corval
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1-51
Henrique Avelino Lana
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52-88
Daniel Vicente Evaldt Silva, Marcos Aurélio Pereira Valadão
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89-112
Grasiella Aline de Moraes, Leonardo José Seixas Pinto
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113-130
FABRICIO VEIGA COSTA
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131-160
Joedson de Souza Delgado, Gabrielle Jacobi Kölling
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161-177
Caio César Amaral Franco, Caio César Amaral Franco
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178-193
Alexandre Mainente Barbosa
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194-205
Gabriel Antonio Cremer dos Santos
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206-222